Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Legislativo estuda mudanças na legislação para regulamentar feiras e eventos itinerantes

Em época de redução nas vendas, o comércio iniciou ações para regulamentar feiras itinerantes em Pato Branco. Por iniciativa do vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), e com o apoio dos demais vereadores, participaram da sessão deliberativa do Legislativo, na segunda-feira (20), membros da Diretoria da Associação Empresarial de Pato Branco (Acepb), quando defenderam mudanças da legislação.

As alterações, segundo a Diretora Jurídica da Acepb, advogada Paloma Vanin Marcante, buscam disciplinar a realização de feiras e eventos similares, com o objetivo fechar lacunas que abrem precedentes à concorrência desleal com o comércio pato-branquense.

Entre as lacunas, cita, por exemplo, que os eventos são realizados sem alvarás de funcionamento, sem pagamento de taxas e impostos. “As feiras itinerantes geram prejuízos ao varejo local e evasão de receita, frustrando a geração de empregos e ricos ao consumidor”, destaca.

A Acepb propõe alteração da legislação municipal, para que as feiras sejam promovidas mediante requerimento prévio com apresentação de certificações e pagamento de taxa, visando dar tratamento igualitário a todo o tipo de comércio. Além disso, observa a entidade, é necessário que o consumidor tenha a quem recorrer em casos de problemas nos produtos.

Assim, além de estar amparado pelo Procon durante a feira ou evento temporário, há previsão de que seja mantido no município, por 90 dias, escritório para troca de mercadorias com defeitos ou vícios. “O objetivo da lei não é proibir a realização de feiras itinerantes, o objetivo é regulamentar os eventos e a sociedade tenha um melhor aproveitamento”, ressaltou Paloma.

Pleito

O vereador Biruba disse que o Legislativo recebeu a demanda da entidade, que é de fortalecer o comércio local, principalmente preservar o direito do consumidor. Com a alteração da legislação, pontua o vereador, se pretende criar um processo padrão de autorização de feiras itinerantes e, acima de tudo, assegurar aos consumidores produtos de qualidade.

Há pouco tempo, lembrou Biruba, o cidadão comprou produtos em uma feira, apresentou problemas, mas não tinha onde trocar, ainda, pessoas tiveram catões clonados. “Agora vamos estudar a lei,  com certeza receberá mais sugestões para aprimorar o projeto”, afirma o vereador, pois o objetivo é preservar o comércio.