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Autor: Admin

Legislativo mantém veto do Executivo a projeto do Sistema Cicloviário

A Câmara de Vereadores de Pato Branco manteve o veto do prefeito Augustinho Zucchi (PDT) ao projeto de lei que pretendia criar o Sistema Cicloviário no Município de Pato Branco, de autoria do vereador Raffael Cantu (PC do B). O prefeito argumentou para vetar a matéria, existência de vício de iniciativa, o que poderia gerar inconstitucionalidade formal da lei, justamente, ressaltou o Executivo, pela quebra do principio da tripartição dos poderes, um retrabalho, tendo em vista, a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco.O parecer da assessoria jurídica do Legislativo, por sua vez, foi pela rejeição, pois o vicio de inciativa ocorre quando o Legislativo legisla sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo. O relator da matéria, vereador Laurindo Cesa (PSDB), emitiu parecer pela rejeição do veto. Laurindo sustentou o seu parecer na justificativa da assessoria jurídica da Casa. O vereador Cantu lamentou o resultado da votação e recordou que o projeto havia sido aprovado pela maioria dos vereadores, infelizmente quando chegou ao executivo, ele não compreendeu as justificativas de criação do sistema. Cantu explicou que não existe vício de inciativa, o projeto é constitucional e está amparado na Lei Orgânica de Pato Branco. A concepção do projeto é resultado de debate com a sociedade, de estudos científicos realizados por acadêmicos da Fadep, e com o parecer favorável emitido pelo Conselho do Plano Diretor de Pato Branco (Coplan).“O projeto não interfere em nada no orçamento municipal”, ressaltou, a exceção de locais destinados às bicicletas, mas o recurso está previsto no orçamento. Além disso, falou o vereador, o prefeito não determina na justificativa do veto, o local em que será construída a ciclovia, somente diz que o projeto é um retrabalho, que o Plano de Desenvolvimento Urbano prevê o benefício. “Mesmo que exista, a proposição não gera retrabalho”, afirmou.Votaram pela rejeição do veto, os vereadores Laurindo Cesa (PSDB), Leunira Viganó Tesser (PDT), Raffael Cantu (PC do B) e Gilson Feitosa (PT). Pela manutenção do veto votaram os vereadores Claudemir Zanco, Biruba (PROS), Vilmar Maccari (PDT), Clóvis Gresele (PP), Enio Ruaro (PR), Guilherme Silverio (PROS), Augustinho Polazzo (PROS) e Ito Oliveira (PV).***Entenda a proposta***O sistema objetiva incentivar o uso de bicicletas, pois estudos realizados em Pato Branco revelam que as pessoas não utilizam a bicicleta pela falta de segurança, de ciclovias, locais adequados para as bicicletas. O sistema tem como diretrizes o processo de aperfeiçoar e ampliar a infraestrutura cicloviária, ampliar a acessibilidade e mobilidade da população, reduzindo o uso do transporte motorizado e promover o desenvolvimento sustentável.Integram o sistema, uma rede para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas e locai específicos para estacionamento, ou seja, bicicletários e paraciclos. Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, consolidar o programa de implantação do sistema.***Locais***Pelo projeto, entendem-se locais de grande afluxo de público, prédios públicos e privados, instituições de ensino, parques e praças, supermercados e centros de compras, agências bancárias, hospitais e indústrias acima de 30 funcionários. Os estabelecimentos deverão disponibilizar, no mínimo, dez vagas para bicicletas. A criação dos estacionamentos de bicicletas nas vias públicas será de responsabilidade do Executivo, e nos espaços internos de estabelecimentos públicos e privados, de responsabilidade dos proprietários.