Leis Ordinárias

Selecione um ano:

Número/ano	Súmula
3.440/2010	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 108.047,77 (cento e oito mil, quarenta e sete reais e setenta e sete centavos).
3.439/2010	Acresce parágrafo ao art. 1º; altera a redação do art. 6º; e acresce o art. 8-A, à Lei Municipal nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
3.438/2010	Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.138,60 (sete mil, cento e trinta e oito reais e sessenta centavos).
3.437/2010	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 177.176,12 (cento e setenta e sete mil, cento e setenta e seis reais e doze centavos).
3.436/2010	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 61.238,52 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos).
3.435/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
3.434/2010	Altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.306, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
3.433/2010	Autoriza conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco.
3.432/2010	Altera a redação do art. 9º da Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
3.431/2010	Redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa Alvino Casiraghi.
3.430/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de anteparo higiênico protetor em balcões expositores térmicos ou refrigerados de armazenamento de alimentos, bem como de saboneteiras de álcool gel em restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam alimentos pelo sistema auto-serviço (buffet).
3.429/2010	Altera dispositivos da Lei nº 1.384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 3.224, de 2 de setembro de 2009.
3.428/2010	Autoriza conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco, Paraná.
3.427/2010	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP.
3.426/2010	Institui regras para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências.
3.425/2010	Autoriza o Executivo Municipal a aceitar doação de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal e vendê-los em leilão público e dá outras providências.
3.424/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais).
3.423/2010	Altera a redação dos incisos VII e XVI do art. 1º, da Lei nº 3.385, de 17 de junho de 2010, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.
3.422/2010	Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
3.421/2010	Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências.

‹‹ Anterior 1 2 3 4 ... 195 196 197 198 Próxima ››