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Leis Ordinárias


Número/ano Súmula
3.337/2010 Autoriza a doação de imóvel a Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco – ADFPB.
3.336/2010 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Secretárias em Consultórios Médicos, Odontológicos e Clínicas de Atendimento a Saúde do Sudoeste do Paraná – ASAS.
3.335/2010 Determina a destinação de 10% (dez por cento) do montante arrecadado com a aplicação de multas de trânsito para o desenvolvimento de ações e programas direcionados para a educação no trânsito.
3.333/2010 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
3.332/2010 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
3.331/2010 Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco.
3.330/2010 Dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco do “Projeto Água Viva”, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais inseridos na Bacia do Rio Pato Branco.
3.329/2010 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.328/2010 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).
3.327/2010 Dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco, do “Projeto Cultura na Rua”, destinado a estimular atividades culturais.
3.326/2010 Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel com benfeitorias e doar imóvel a Associação de Moradores 21 de Março do Conjunto Residencial Planalto.
3.325/2010 Altera dispositivo da Lei nº 2.943, de 13 de maio de 2008
3.324/2010 Altera meta do Anexo I da Lei nº 3.306, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
3.323/2010 Acresce Metas ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009.
3.322/2010 Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
3.321/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais).
3.320/2010 Altera dispositivos da Lei nº 3.142, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
3.319/2010 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 99.100,00 (noventa e nove mil e cem reais)
3.318/2010 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
3.317/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.307,69 (cento e onze mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos).
3.316/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.085,79 (cento e um mil, oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
3.315/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.229,19 (cem e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos).
3.314/2010 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
3.313/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
3.312/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
3.311/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais).
3.310/2010 Institui o auxílio-transporte para servidores públicos municipais e dá outras providências.
3.309/2010 Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Captação de Águas Pluviais e dá outras providências.
3.308/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.348,97 (quarenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos).
3.307/2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2010.