Leis Ordinárias

Selecione um ano:

Número/ano	Súmula
3.770/2012	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 288.147,00 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais).
3.769/2012	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.460,97 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos).
3.768/2012	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.094.562,51 (cinco milhões, noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos).
3.767/2012	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 823.307,73 (oitocentos e vinte e três mil, trezentos e sete reais e setenta e três centavos).
3.766/2012	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 149.997,91 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos).
3.765/2012	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.457.633,34 (sete milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).
3.764/2012	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 103.973,80 (cento e três mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta centavos).
3.763/2012	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
3.762/2011	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei n° 2419, de 21 de janeiro de 2005.
3.761/2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
3.760/2011	Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Agência de Desenvolvimento classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências.
3.759/2011	Altera o art. 1º da Lei nº 3465, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Pladiom Gessos Ltda.
3.758/2011	Denomina via pública de “José Archetti”.
3.757/2011	Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
3.756/2011	Revoga a Lei nº 2.218, de 26 de dezembro de 2002, que autorizou a doação de imóvel à Empresa Clavah Alumínios Ltda.
3.755/2011	Autoriza doação de imóvel à empresa Sponchiado Mármores e Granitos Ltda.
3.754/2011	Denomina via pública de “José Merlin”.
3.753/2011	Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Revoga a Lei nº 3717, de 18 de novembro de 2011, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis. Permuta para a realização de abertura de via de ligação entre os Bairros São Roque e São Cristóvão, prolongamento da Rua Manoel Bandeira, com imóvel de propriedade de TEODORA DE CASTILHOS e seu esposo SABINO DE CASTILHOS.
3.752/2011	Institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e altera dispositivos da Lei n° 1523, de 3 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e criou o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
3.751/2011	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais).

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