Leis Ordinárias

Selecione um ano:

Número/ano	Súmula
3.382/2010	Altera dispositivo da Lei nº 3.365, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre doação de imóvel a ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde.
3.381/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
3.380/2010	Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
3.379/2010	Institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Pato Branco.
3.378/2010	Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, o Festival Anual de Música.
3.377/2010	Dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Pato Branco e dá outras providências.
3.376/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
3.375/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
3.374/2010	Proíbe o uso de pulseiras coloridas (conhecidas como pulseiras do sexo) ou de qualquer adereço que contenha conotação sexual nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Pato Branco.
3.373/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
3.372/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais).
3.371/2010	Institui Programa Internet Pública e dá outras providências.
3.370/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais).
3.369/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
3.368/2010	Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.374,89 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
3.367/2010	Revoga as Leis nº 2.613, de 20 de abril de 2006, que autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e Lei nº 2.646, de 5 de julho de 2006, que institui Calçadas nos Bairros.
3.365/2010	Autoriza doação de imóvel a ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde.
3.364/2010	Institui o Calendário Agropecuário do Município de Pato Branco.
3.363/2010	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.118.803,82 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e três reais e oitenta e dois centavos).
3.362/2010	Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 458.606,84 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e seis reais e oitenta e quatro centavos).

‹‹ Anterior 1 2 3 4 5 6 7 ... 195 196 197 198 Próxima ››