Leis Ordinárias

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Número/ano	Súmula
3.363/2010	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.118.803,82 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e três reais e oitenta e dois centavos).
3.362/2010	Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 458.606,84 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e seis reais e oitenta e quatro centavos).
3.361/2010	Altera Anexos da Lei Municipal nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009.
3.360/2010	Denomina de “Carlos Roberto Amadori”, Praça localizada no Bairro Vila Isabel.
3.359/2010	Acresce meta ao Anexo I da Lei n° 3.201, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e demais alterações vigentes.
3.357/2010	Acresce Meta do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual – PPA.
3.356/2010	Amplia Vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta.
3.355/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais).
3.354/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
3.353/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
3.352/2010	Institui que as academias de ginástica e estabelecimentos similares devem disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial.
3.351/2010	Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC.
3.350/2010	Denomina de Mohamad Omar Awada - “Titio”, via pública situada entre o Bairro São João até a Estrada Municipal Irineu Bertani.
3.349/2010	Cria vagas para idosos nos estacionamentos públicos e pri¬vados.
3.347/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
3.346/2010	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais.
3.345/2010	Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
3.345/2010	Insere informações nos Carnês do IPTU.
3.344/2010	Altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e do Bairro Veneza, constante da Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996.
3.343/2010	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

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