Links úteis

Municipais

Estaduais

Federais

início -> leis -> Leis Complementares

Leis Complementares


Número/ano Súmula
40/2009 Altera a redação da Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro de 2005, que institui Fator de Gleba como coeficiente redutor do IPTU e dá outras providências.
39/2009 Altera dispositivo da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências.
38/2009 Altera a redação da Lei Complementar n° 16, de 21 de dezembro de 2005, atualizando o valor da taxa pelo uso do Estacionamento Regulamentado e Rotativo – ESTAR.
37/2009 Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
36/2009 Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2005, que institui o valor da taxa pelo uso do Estacionamento Regulamentado e Rotativo – ESTAR.
35/2009 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente, dispondo sobre documentos fiscais.
34/2009 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar (Federal) nº 127 de 14 de agosto de 2007 e Lei Complementar (Federal) nº 128 de 19 de dezembro de 2008 e revoga a Lei Complementar nº 22, de 14 de novembro de 2007.
33/2009 Altera a alíquota do sub-item 15.01, do Grupo 15 do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998.
32/2008 Insere dispositivo ao art. 98 da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pato Branco.
31/2008 Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro de 2005.
30/2008 Altera redação do Item II do Anexo VII da Lei Complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
29/2008 Revoga o parágrafo único do artigo 47 da Lei Complementar 01/1998
28/2008 Dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade - Lei Federal nº. 10.257/01; cria o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; revoga a Lei nº. 997, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências.
27/2007 Altera o Anexo IX da Lei Complementar 001/98, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco.
26/2007 Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a Planta Genérica de Valores para efeito de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos e altera a redação do Parágrafo único do art. 87 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998.
25/2007 Altera o Anexo VI e dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998.
24/2007 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, dispondo sobre o sistema eletrônico de gerenciamento de dados.
23/2007 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998 e estabelece incentivo tributário a Instituições de Ensino Superior Regular e Presencial.
22/2007 Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
21/2007 Altera dispositivos da Lei nº 871, de 3 de novembro de 1989, que criou para o Município de Pato Branco, a Unidade Fiscal do Município, e revoga o artigo 399, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal.
20/2007 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998.
19/2006 Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 18, de 21 de dezembro de 2005.
18/2005 Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 01/1998.
17/2005 Institui Fator de Gleba como coeficiente redutor do IPTU e dá outras providências.
16/2005 Institui o valor da taxa pelo uso do Estacionamento Regulamentado e Rotativo – ESTAR.
15/2005 Altera o item 3, do anexo V, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pato Branco.
14/2004 Altera o artigo 62, da Lei Complementar n° 01/98 – Código Tributário Municipal.
13/2004 Altera a lei complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998, nos artigos que especifica.
12/2003 Institui no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
11/2003 Altera o Código Tributário Municipal LC nº 001/98, LC nº 002/01 e LC nº 007/02, nos artigos e anexos que especifica e dá outras providências.