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Autor: Admin

Limite para gastos com publicidade fica em R$ 250 mil anuais

O Projeto de Lei nº. 21/2009, que limita os gastos com publicidade do Executivo em R$ 250 mil anuais, foi aprovado em primeira votação na sessão de ontem (04), da Câmara Municipal de Pato Branco. O vice-presidente da câmara, Osmar Braun (PR), relator da matéria na Comissão de Orçamentos e Finanças, informou que o projeto entrou em pauta na sessão extraordinária do dia 21 de fevereiro, porém, foi retirado de pauta a pedido da vereadora Arilde Longhi (PRB), para que o projeto fosse debatido com a presença de todos os vereadores.“A proposta volta alterada para a pauta desta sessão. Anteriormente, a matéria apenas suprimia o limite, porém, o projeto que estamos votando hoje, limita o gasto para R$ 250 mil anuais”, disse. Segundo Arilde, o valor limite pela proposta inicial ficaria em R$ 398 mil. “Seria um orçamento muito alto. Porém, concordo com a redução para R$ 250 mil.” O vereador Guto Silva (DEM) acredita que o tema é bastante polêmico. “O gasto com publicidade foi alvo de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), que investigou possíveis irregularidades nesse sentido. Sou favorável a esse valor, pois não devemos engessar a prefeitura com um limite muito baixo, pois corremos o risco de impedir campanhas importantes para o município”. Silva pediu que a prefeitura envie, semanalmente, os mapas de inserção com a descriminação por meio de comunicação, para que o Legislativo posse fiscalizar esse processo, trazendo mais transparência.O primeiro-secretário da câmara, Nelson Bertani (PDT), ressaltou que a investigação realizada pela CEI não levantou nenhuma irregularidade. “A fiscalização é importante, porém, acredito que um relatório mensal seria melhor, tanto para a prefeitura produzir como para nós acompanharmos, do que um semanal. A respeito do valor, o limite de R$ 150 mil do ano passado acabou sendo muito baixo e teve que ser dilatado no final do ano. Por isso acredito que R$ 250 mil seja o suficiente”, argumentou.