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Autor: Admin

Loteamento é aprovado depois de longa discussão

O Projeto de Lei nº 138/2006, que altera o mapa de zoneamento urbano de Pato Branco, foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão de ontem (30), da Câmara Municipal de Pato Branco. A matéria foi retirada de pauta da sessão realizada no último dia 23, pois as quatro chácaras, que serão alteradas de Zona de Ocupação Restrita para Zona Residencial Dois, estão na Zona Sul da cidade, onde a construção de imóveis com grande concentração pode causar enchentes, devido à impermeabilidade do solo.O retorno do projeto a pauta da Ordem do Dia ficou condicionada a reunião com o diretor de Desenvolvimento Urbano e arquiteto responsável pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUPB), Rubens Ciro Calliari Junior, que foi realizada ontem a tarde.Calliari explicou que a alteração do zoneamento não implica em prejuízo na questão ambiental, porque não significa que uma pessoa pode derrubar uma árvore, por exemplo, o que é subordinado a uma lei federal. “No caso das enchentes, será feito um trabalho para revitalização da mata ciliar do Rio Ligeiro, que irá diminuir esse risco”, disse, ressaltando que o município tem direito a 15% da área dos lotes. “Na questão do urbanismo, existe uma recomendação do Estatuto das Cidades, para que seja construído onde existe uma estrutura urbana, como ruas, rede elétrica e escolas.”O vereador Guilherme Silverio (PMDB), ressaltou o projeto de revitalizar a mata ciliar do Rio Ligeiro que irá diminuir o risco de enchentes. “O Plano Diretor não está pronto e a cidade continua crescendo, não podemos impedir que isso aconteça”, frisou.Para o vereador Volmir Sabbi (PT), a conversa com Calliari foi importante para sanar dúvidas. “Disse que votaria contrário ao projeto, mas com a reunião de hoje mudei de opinião. Porém, vou condicionar o meu voto a uma emenda que garanta a taxa de 40% de permeabilidade do solo nesses lotes. E acredito que todas as zonas ZRII devam seguir essa regra”, ponderou.O líder do governo, Aldir Vendruscolo (PFL), relatou que irá apresentar um projeto para que os 15% que vão para o município sejam de áreas utilizáveis para a construção, segundo ele, é comum darem banhados, morros ou córregos para o município. O vereador Osmar Braun (PV), alegou que existe um pré-projeto do Plano Diretor, feito com participação da comunidade, e que Calliari deu seu parecer levando esse estudo em consideração. O vereador pedetista, Nelson Bertani, acredita que o projeto é importante, pois vai permitir que pessoas de baixa renda adquiram um terreno.O vereador Cilmar Pastorello (PL), lembrou que os outros projetos de alteração no mapa de zoneamento da cidade, não contavam com o parecer favorável de tantos órgãos técnicos. “Nós tínhamos que tomar uma decisão exclusivamente política, pois não tínhamos critérios técnicos. Mas isso não aconteceu com esse projeto, que teve o parecer favorável de todos os órgãos técnicos. Para os próximos projetos, se houver parecer contrário ou favorável desses órgãos, vou votar seguindo esses pareceres”, salientou.