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Autor: Admin

Loteamento é aprovado sem emenda

O projeto que altera o mapa de zoneamento urbano de Pato Branco foi aprovado em segunda discussão na sessão de ontem (04), da Câmara Municipal de Pato Branco. A matéria altera de Zona de Ocupação Restrita para Zona Residencial Dois (ZRII), quatro chácaras situadas na Zona Sul da cidade, onde a construção de imóveis com grande concentração pode causar enchentes, devido à impermeabilidade do solo. O projeto recebeu nove votos favoráveis e um contrário, do vereador Aldir Vendruscolo (PFL).Na primeira votação do projeto, o vereador Volmir Sabbi (PT) condicionou seu voto favorável à apresentação de uma emenda, que garantisse a taxa de permeabilidade em 40% para os loteamentos. “Conversando com a Assessoria Jurídica da câmara, fui informado que no caso deste projeto, não é possível estabelecer esse limite. Isso porque não se pode limitar a ZRII apenas nessa área, deixando as outras sem a regra. Então, decidimos apresentar um projeto de lei modificando a legislação que define a ZRII, exigindo 40% de permeabilidade do solo”, explicou.Vendruscolo justificou seu voto contrário como manifestação de sua revolta em relação ao fornecimento de pareceres técnicos. “Em outros projetos dessa natureza, quando a câmara pediu pareceres eles não foram enviados. Mas nesse projeto, quando nem sequer pedimos, os pareceres foram fornecidos. Meu voto contrário é em relação a esse comportamento, onde não houve respeito ao legislativo”, disse.