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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Nota de esclarecimento

A respeito da Nota de Esclarecimento divulgada em todos os veículos de comunicação pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó: 1 – A Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da sua função inédita de assessoria de assuntos legislativos já deixou de atender a contento os questionamentos feitos pelos vereadores na Câmara Municipal, SIM, inclusive a respeito das dúvidas levantadas pelo nobre edil líder do governo Aldir Vendruscolo, há poucos dias, como foi de conhecimento popular e dos meios de comunicação tal descontentamento em Sessão Legislativa. Ainda, em levantamento realizado na presente data, constatou-se diversos requerimentos respondidos com diversos dias de atraso do prazo regimental, os quais estão a disposição para todo e qualquer cidadão na secretaria da Câmara. Prazos estes, que não devem ser somente respeitados pelo presente líder do Executivo Municipal, mas sim, por todos que ocupam este cargo, desde a criação da Lei Orgânica Municipal. Contudo, para que se mantivesse uma relação harmoniosa e de respeito, diversas vezes buscou-se o diálogo para prorrogar prazos e entender atrasos devido as dificuldades e o acúmulo de trabalho por parte do Executivo. Atrasos estes, tais como, o da prestação de contas do Município, que inviabilizou o estudo aprimorado da Comissão de Orçamento e Finanças e dificultou a organização e a publicidade da Audiência Pública do quadrimestre passado. 2 – Entretanto, em hipótese alguma, o Vereador Marco Antonio Augusto Pozza ameaçou o Poder Executivo, como divulgado pelo Sr. Prefeito Municipal, tão somente transcreveu nas laudas que versam os requerimentos aprovados pela Câmara, a título de informação, o prazo regimental constante na Lei Orgânica Municipal Artigo 14 parágrafos 1 e 2, do inciso XXVII “é fixada em 20 dias, prorrogável por igual período, desde que solicitada e devidamente justificada, o prazo para que os responsáveis mencionados nesse artigo prestem informações e encaminhem os documentos requisitados pelo poder legislativo, na forma do disposto na presente lei”, e que além da legitimidade existente para tanto, que lhe atribui o cargo de Vereador, é um dever, uma demonstração do trabalho de fiscalização realizado, de honestidade e principalmente transparência na função pública, cobrar e dispor sobre as informações inerentes a administração pública. 3 – Para tanto, a palavra AMEAÇA, jamais fora utilizada no vocabulário, na vida pessoal e pública do Jovem Vereador Marco Antonio Augusto Pozza, até porque, no dicionário, a palavra ameaça significa “prelúdio de mal ou desgraça”, o que não se deseja a ninguém, quanto mais aos poderes da administração publica da qual fazemos parte e nos dedicamos eficazmente para ver-la e avançar e melhorar todos os dias.4 – Desconhecendo então o porque da vinculação da referida Nota de Esclarecimento por parte do Executivo, ainda, constando apenas o nome do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza que foi um dos vereadores que também assinou os requerimentos. Contudo, tal atitude do Executivo em realizar nota de esclarecimento, não auxilia o processo informativo a população, por não se tratar de informação de total veracidade. Tão somente busca desqualificar o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal, que é realizado diariamente com responsabilidade, sendo totalmente de utilidade e interesse público, que visa orientar, auxiliar e atentar as atitudes do administrador público. 5 – Considerando os requerimentos realizados e as afirmações explicitadas por este vereador, reiterando a confiança popular concedida pela supremacia do voto e com a legitimidade do cargo de Vereador, continuamos representando a população em seus interesses, zelando com afinco, fiscalizando e lutando pelas causas que visem beneficiar as causas publicas e a querida cidade de Pato Branco.Pato Branco, 22 de agosto de 2006.MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZAVEREADORVICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO