Terça-feira, 02 de Março de 2010
Sessão ordinária
Votação dos projetos da Ordem do Dia – 1/3/2010
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (1), foram apreciados sete projetos de lei. Confira a votação das matérias:
Segunda votação:
1. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 165/2009, que determina a destinação de 10% (dez por cento) do montante arrecadado com a aplicação de multas de trânsito para o desenvolvimento de ações e programas direcionados a educação no trânsito. A proposta é de autoria dos vereadores Valmir Tasca (DEM) e Osmar Braun.
2. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 262/2009, que institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva e Ocular nas escolas públicas de Pato Branco. A matéria, de autoria do vereador Guto Silva (DEM), tem o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva e ocular dos alunos da rede municipal de educação.
3. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 22/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Os recursos serão destinados ao setor de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde.
4. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). Os recursos serão empregados na construção do Centro Profissional da Escola de Educação Especial Recanto Feliz (Apae).
Primeira votação:
5. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 249/2009, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Essa matéria foi apresentada em conjunto por todos os vereadores.
6. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 263/2009, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Secretárias em Consultórios Médicos, Odontológicos e Clínicas de Atendimento a Saúde do Sudoeste do Paraná. A proposta é de autoria do vereador Valmir Tasca (DEM).
7. Aprovado em votação nominal, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 280/2009, que autoriza a doação de imóvel a Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco – ADFPB. O imóvel doado por meio desta matéria, constante na Matrícula nº 22.241, contendo área de 592,80m² e avaliado em R$ 41.496,00, irá sediar a nova sede que será construída pela ADFPB.
Autor: Bruno Rampi Marchioro
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná