Terça-feira, 02 de Março de 2010
Projeto proíbe que o candidato ao Conselho Tutelar integre partido político
Está tramitando no Legislativo, o projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, de autoria do Poder Executivo. O relator do projeto, vereador Osmar Braun Sobrinho (PR), se reuniu na segunda-feira à tarde, na sede do Legislativo, com representantes dos conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto está aprovado em primeira discussão e votação e, com nove emendas. Na reunião, o relator do projeto, ouviu a opinião de cada um dos representantes a respeito das emendas apresentas pelos vereadores.
O texto do projeto proíbe que o candidato à eleição do Conselho Tutelar integre um partido político, isto é, que esteja filiado. O conselheiro Amilton Maranoski, respeita as opiniões, mas, particularmente não concorda, a seu ver, todo o cidadão tem o direito de candidatar-se. Agora, ele condena o uso da máquina partidária, da estrutura política em prol do candidato.
A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivete Ferrarini Iakmiu, tem opinião diferente e defende o texto original. Ivete explicou que o dispositivo que prevê a neutralidade, consiste em uma medida que protege, ampara o processo eleitoral.
O objetivo da reunião, conforme Braun, relator do projeto, foi justamente para debater as emendas apresentadas. A emenda que está gerando polêmica é a que veda a participação político-partidária nas eleições para a escolha nos novos membros do Conselho Tutelar de Pato Branco. “Nós não queremos a contaminação político-partidária no pleito”, afirmou o relator, acrescentando que isso pode prejudicar o processo eletivo.
Fotos:
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná