Terça-feira, 15 de Junho de 2010
Sessão ordinária
Votação dos projetos da Ordem do Dia – 14/6/2010
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (14), foram apreciados nove projetos de lei. O vereador Guto Silva (DEM) estava ausente da sessão, pois está na Europa participando de comitiva do sudoeste do Paraná que está visitando Parques Tecnológicos na Alemanha, França e Itália. Confira a votação das matérias:
Segunda votação:
1. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 61/2010, que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos ou desmembramentos irregulares no município de Pato Branco, e dá outras providências.
2. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 107/2010, que autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo. No total, a entidade receberá R$ 12 mil divididos em oito parcelas de R$ 1.500,00.
Primeira votação:
3. Aprovado em votação nominal, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 69/2010, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do município.
4. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 86/2010, que autoriza conceder Contribuição à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. No total, a entidade receberá R$ 24 mil divididos em oito parcelas de três mil reais.
5. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 118/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). Os recursos irão atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Como a manutenção dos serviços administrativos e assistência à Saúde da Unidade; construção, ampliação e manutenção de Unidades Descentralizadas; implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas; manutenção das atividades do Pronto Atendimento; manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-branquense e Planejamento Familiar; e manutenção dos serviços do COAS.
6. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 120/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
7. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 122/2010, que autoriza conceder subvenção social a Fundação Walderez Bertolin. No total, a entidade receberá R$ 27.600,00 divididos em oito parcelas de R$ 3.450,00.
8. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 125/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais). Recursos destinados a aditivo no convênio para duplicação da Avenida Tupi e pagamento de mão-de-obra na execução de calçadas.
9. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 126/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Recursos destinados a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: Bruno Rampi Marchioro
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná