Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Mototaxistas mantêm encontro com vereadores no Legislativo
A regulamentação da atividade de mototáxista mobilizou na sexta-feira à tarde, profissionais que trabalham em Pato Branco. O prefeito Roberto Viganó (PDT) enviou ao Legislativo, o projeto de lei que institui a Lei Geral do Transporte Público e estabelece normas especificas.
A lei, conforme o Executivo, foi elaborada mediante a realização de estudos e levantamentos técnicos e pretende modernizar, organizar o Transporte Público. Todas as leis que tratam sobre o transporte estão integradas na Lei Geral.
Pela nova proposta, a atividade de mototaxista, o transporte de passageiros não está prevista, somente a que prevê a entrega mercadorias, o motofretista. Os trabalhadores querem a regulamentação e promoveram uma manifestação pacífica. Na prefeitura, eles foram recebidos por representantes do prefeito Viganó, que estava participando da descentralização de governo na cidade de Cascavel.
Na Câmara Municipal, os trabalhadores mantiveram encontro com o presidente do Legislativo, Laurindo Cesa (PSDB), vereador Vilmar Maccari (PDT) e com a assessoria jurídica da Casa.
O projeto está tramitando em regime de urgência, mas, segundo ressaltou o presidente, é impossível votar a nova legislação em 30 dias, por isso vai pedir mais tempo, inclusive, adiantou Laurindo, o Legislativo pretende realizar uma audiência pública para debater a Lei Geral do Transporte Público de Pato Branco. O projeto foi protocolado há uma semana no Legislativo.
Se a atividade de mototaxista vir a ser regulamentada no município de Pato Branco, os trabalhadores deverão realizar um curso, ainda, conforme a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estará apto para fazer o curso somente quem tiver 21 anos e estiver habilitado no mínimo dois anos na categoria.
Com a regulamentação, o número de mototaxista deverá sofrer uma redução, mas, segundo o mototaxista, Osni de Siqueira, todos estão cientes. “Nós não estamos preparados para ficar desempregados repentinamente”, salientou o trabalhador, ao lembrar que exercem a atividade em Pato Branco mais de 60 pessoas.
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.
Fotos:
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná