Terça-feira, 22 de Junho de 2010
Vereador diz que vai sugerir a criação da Comissão de Obras no Legislativo
O vereador Claudemir Zanco (PPS), Biruba, participou na semana passada do evento que debateu as funções e prerrogativas do Legislativo Municipal, durante o seminário Capacitando os Vereadores do Brasil, que aconteceu em Curitiba, no Hotel Promenade. A promoção foi da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam).
Para o vereador, o seminário foi positivo, pois transferiu conhecimento aos agentes políticos, a novidade é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional. A proposta pretende inserir o vereador no processo de apresentação de emendas à Constituição. A segunda PEC, ressaltou o vereador, quer garantir ao agente político o direito de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Em relação aos assuntos ligados diretamente aos municípios, o vereador explicou que assistiu uma verdadeira aula versando sobre o que é ser um agente político. O vereador desfruta de muito poder, principalmente, uma Comissão de Orçamentos e Finanças, acrescenta Biruba, pois através da comissão é possível saber, por exemplo, o valor que é gasto mensalmente pelo município com a frota de veículos, ou seja, combustível.
Para ampliar a transparência, ele anunciou que vai sugerir a criação da Comissão de Obras. A comissão acompanhará as licitações que são realizadas pelo município e o andamento de obras públicas.
Palestra: O ex-vereador Jorge Bernardi, vice-presidente da Abracam para Assuntos Internacionais e um dos fundadores da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), proferiu palestra sobre processo legislativo, na abertura dos trabalhos.
A necessidade de revisão no repasse financeiro para as câmaras municipais, programa do governo federal de apoio aos municípios, o desenvolvimento econômico como alavanca do município e motivação política foram alguns dos temas em debate.
Fotos:
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná