Terça-feira, 13 de Julho de 2010
Vereadores aprovam LDO em primeira discussão
A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (12), em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, com emendas. A LDO estabelece normas e prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada até o final de 2010. A LDO prevê uma arrecadação de R$ 138 milhões em 2011.
O maior volume de recursos está destinado à Secretaria Municipal de Saúde (R$ 50 milhões) contra uma previsão para este ano de R$ 42 milhões. Em seguida está a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O orçamento é de R$ 31 milhões. Neste ano, a previsão de investimento é de R$ 26 milhões.
Entre as mudanças feitas pelos vereadores, está a previsão de recursos para construção de uma ponte no Bairro Bonatto entre as ruas Eduardo Amadori e Altamira, de um Ginásio Poliesportivo, ainda, as emendas que asseguram recursos para os Programas de Educação no Trânsito nas Escolas, Porteira pra Dentro “habitação rural, infraestrutura e saneamento rural.
Entenda: O Plano Plurianual (PPA) prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
Autor: Ubiracy Tesseroli
Fotos:
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná