Terça-feira, 03 de Agosto de 2010
Sessão ordinária
Votação dos projetos da Ordem do Dia – 2/8/2010
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (2), foram apreciados sete projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um balancete financeiro. Confira a votação das matérias:
1. Aprovado em votação única, com sete votos favoráveis e três votos contra, dos vereadores Nelson Bertani (PDT), Valmir Tasca (DEM) e Vilmar Maccari (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2010, que rejeita o Veto Parcial ao § 6º, do artigo 5º do Projeto de Lei n° 233/2009, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
2. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 97/2010, que acresce parágrafo ao art. 1º; altera a redação do art. 6º; e acresce o art. 8-A, à Lei Municipal nº 2347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
3. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 112/2010, que Institui regras para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências.
4. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 116/2010, que autoriza conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco, Paraná, de 1º de maio a 31 de dezembro de 2010. A entidade receberá no total R$ 20 mil, divididos em oito parcelas de R$ 2.500,00, que serão utilizados na profissionalização dos componentes da Orquestra Sanfônica.
5. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 131/2010, que autoriza o Executivo Municipal aceitar doação de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal e vendê-los em leilão público e dá outras providências. Parte dos recursos arrecadados será destinada à reforma das atuais instalações e construção do segundo pavimento do prédio da União onde está instalada a Agência da Receita Federal em Pato Branco.
6. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 141/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais).
7. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 144/2010, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP.
8. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 145/2010, que altera a redação do inciso XVI do art. 1º, da Lei nº 3385, de 17 de junho de 2010, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.
9. Aprovado em votação única, por unanimidade, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês junho de 2010.
Autor: Bruno Rampi Marchioro
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná