Terça-feira, 03 de Agosto de 2010
Vereadores rejeitaram veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 233/2009
O veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 233/2009, de autoria do vereador William Machado (PMDB), foi rejeitado na sessão plenária de segunda-feira (03), com 7 votos contrários e 3 favoráveis ao veto.
O projeto foi aprovada pelo Legislativo no mês março passado, e dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão, o Programa Silêncio Urbano (PSIU).
As razões do veto parcial, segundo o Poder Executivo, decorre do dispositivo que estabelece que o Município deva colocar à disposição um numero telefônico- Disque Ruído- plantão 24 horas para atender as denuncias da comunidade, nos finais de semana.
A exigência, conforme o prefeito, é impossível de ser atendida no momento por representar ônus para a municipalidade. Na mensagem, o Poder Executivo reconhece a relevância do programa para a qualidade de vida das pessoas, razão pela qual concorda com o projeto, mas com a única ressalva “ sem o plantão de atendimento”.
O sistema de plantão de atendimento é resultado da emenda apresenta ao projeto pelo vereador Claudemir Zanco (PPS). No plenário, ele comentou que existe a necessidade de um telefone para receber as denuncias.
Para o vereador Vamir Tasca (DEM), a proposta cria mais uma estrutura dentro da administração que, a seu ver, não é necessária, pois quando acontecem problemas de desrespeito ao sossego, o cidadão recorre imediatamente à polícia, ao IAP.
Também tem a mesma opinião, o vereador Osmar Braun Sobrinho (PR). Ele lembrou a lei de combate ao fumo, de sua autoria e aprovada pelo Legislativo. A lei está sendo cumprida e não existe a necessidade de fiscalização.
O autor do projeto, vereador William, comentou no plenário que havia sido comunicado do veto. Ele disse que o importante a lei, o debate, mesmo porque, segundo ele, outros órgãos estarão atuando na fiscalização.
Autor: Ubiracy Tesseroli
Fotos:
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná