Quinta-feira, 05 de Agosto de 2010
Sessão ordinária
Votação dos projetos da Ordem do Dia – 4/8/2010
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (4), foram apreciados dez projetos de lei e um projeto de resolução. Confira a votação das matérias:
1. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 97/2010, que acresce parágrafo ao art. 1º; altera a redação do art. 6º; e acresce o art. 8-A, à Lei Municipal nº 2347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
2. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 112/2010, que Institui regras para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências.
3. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 116/2010, que autoriza conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco, Paraná, de 1º de maio a 31 de dezembro de 2010. A entidade receberá no total R$ 20 mil, divididos em oito parcelas de R$ 2.500,00, que serão utilizados na profissionalização dos componentes da Orquestra Sanfônica.
4. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 131/2010, que autoriza o Executivo Municipal aceitar doação de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal e vendê-los em leilão público e dá outras providências. Parte dos recursos arrecadados será destinada à reforma das atuais instalações e construção do segundo pavimento do prédio da União onde está instalada a Agência da Receita Federal em Pato Branco.
5. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 141/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais).
6. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 144/2010, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP.
7. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 145/2010, que altera a redação do inciso XVI do art. 1º, da Lei nº 3385, de 17 de junho de 2010, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.
8. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 47/2010, que altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 3224, de 2 de setembro de 2009. Com a aprovação dessa matéria, o Conselho Municipal de Assistência Social será composto por 16 membros e respectivos suplentes, sendo oito representantes da sociedade civil, eleitos na Conferência Municipal de Assistência Social e oito representantes governamentais, indicados pelo Executivo.
9. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 72/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de anteparo higiênico protetor em balcões expositores térmicos ou refrigerados de armazenamento de alimentos, bem como de saboneteiras (frasco) de álcool gel em restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam alimentos pelo sistema auto-serviço (buffet).
10. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 149/2010, que redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa Alvino Casiraghi.
11. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 13/2009, que acrescenta art. 208-A à Resolução nº 8/1990 – Regimento Interno. Estabelece a citação do nome dos autores dos projetos de resolução que alteram o Regimento Interno.
Autor: Bruno Rampi Marchioro
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná