Quinta-feira, 05 de Agosto de 2010
Legislativo aprovada mudanças no Conselho Municipal de Assistência Social
Foi aprovado em primeira discussão e votação o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera a Lei 1.384/95,que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência.
Com o advento das novas regras, o Conselho Municipal de Assistência Social será composto por 16 membros e respectivos suplentes, oito representantes da sociedade civil organizada, eleitos na Conferência Municipal e oito representantes governamentais, indicados pelo Poder Executivo. O mandato é de dois anos, mas permitida uma única recondução, por igual período, ou seja, a reeleição.
O projeto tramitou com parecer favorável das comissões técnicas. No plenário, os relatores justificaram os pareceres. O vereador Claudemir Zanco (PPS), por exemplo, explicou que as alterações cumprem exigências do Governo Federal.
A vereadora Arilde Longhi (PRB), ex- Secretária de Ação Social de Pato Branco, disse que as mudanças são importantes, principalmente, porque fomenta o interesse das pessoas de participarem do conselho.
Autor: Ubiracy Tesseroli
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná