Terça-feira, 10 de Agosto de 2010
Vereadores aprovam projeto de lei que altera configuração de conselho
Na sessão plenária de segunda-feira (09), os vereadores aprovaram sete projetos de lei. Cinco projetos em última discussão e votação e três projetos em primeira votação. Entre os projetos, o que altera a lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Pelo projeto, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente passa a ser composto por 14 membros efetivos e suplentes, em igual número, observada a composição paritária de seus membros. Os representes do Poder Público Municipal serão escolhidos dentre pessoas que detenham poder de decisão no âmbito de cada Secretaria ou Departamento.
Os responsáveis pelos setores de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, planejamento e finanças serão indicados mediante Decreto do Prefeito Municipal, no prazo de 15 dias, a partir da posse.
O projeto foi aprovado com uma emenda e com o parecer favorável exarado pelas comissões de Justiça e Redação, Políticas Públicas e Orçamento e Finanças. A vereadora Arilde Longhi (PRB) iniciou o processo de apresentação dos pareceres. Em seguida foi a vez dos vereadores Vilmar Maccari (PDT), Luz Augusto Silva (DEM), respectivamente relatores das comissões de Políticas Públicas e Orçamento e Finanças.
Aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a União das Associações de Moradores de Bairros, no valor de R$ 18 mil, divididos em oito parcelas de R$ 2.250,00, para o pagamento de despesas na realização Calendário Esportivo do exercício de 2010.
Autor: Ubiracy Tesseroli
Fotos:
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná