Terça-feira, 17 de Agosto de 2010
Sessão ordinária
Votação dos projetos da Ordem do Dia – 16/8/2010
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (16), foram apreciados sete projetos de lei e um balancete financeiro. Confira a votação das matérias:
Segunda votação:
1. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 43/2010, que dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.
2. Retirado de pauta a pedido do vereador Valmir Tasca (DEM) o Projeto de Lei nº 148/2010, que autoriza doação de imóvel ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Pato Branco.
O imóvel doado pela matéria está localizado no Lote nº 8 da quadra nº 816, situado na Rua Jorge Guerios esquina com Rua Anchieta, com área de 949,40m², avaliado em R$ 66.458,00 e constante da matrícula nº 22.851. O imóvel será utilizado para construção da sede da entidade.
3. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 156/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Os recursos serão empregados na compra de material de consumo e manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
4. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 162/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 61.238,52 (sessenta e um mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Os recursos serão destinados a manutenção das atividades da Vigilância Sanitária e Ambiental.
5. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 163/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 177.176,12 (cento e dezessete mil, cento e setenta e seis reais e doze centavos).
O crédito tem objetivo de pagar subvenções sociais, material de consumo e material permanente utilizando recursos oriundos de contribuições do Imposto de Renda feitas por entidades não governamentais e destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Primeira votação:
6. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 129/2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco.
O Casamento Comunitário será realizado a cada dois anos, no mês de maio ou setembro.
7. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 166/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.138,60 (sete mil, cento e trinta e oito reais e sessenta centavos).
Esses recursos serão empregados nos programas: Crescer em Família e Liberdade Cidadã.
Votação única:
8. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês julho de 2010.
Autor: Bruno Rampi Marchioro
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná