Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010
Emenda veta Casamento Comunitário durante ano eleitoral
Está aprovado em última discussão e votação, o projeto de lei apresentado pelos vereadores Vilmar Maccari e Nelson Bertani, ambos do PDT, na Câmara Municipal. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser sancionada pelo Prefeito Municipal.
O projeto, que recebeu duas emendas. Uma das emendas, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa (PSDB) e William Machado (PMDB), veta a realização do Casamento Comunitário no período eleitoral, ou seja, durante as eleições para a escolha de prefeito, vereadores, governador, deputados, senadores e Presidente da República.
No plenário, um dos autores do projeto, vereador Bertani, comentou que não era contra a emenda, mas, o evento deste ano já está programado, inclusive, o processo licitatório efetivado. Assim, ele propôs que na regulamentação da lei, o Executivo insira dispositivo prevendo que a exigência entre em vigorar a partir do ano de 2011.
Pelo projeto, o município custeará o casamento civil de pessoas que comprovarem a impossibilidade de pagar as despesas de cartório. A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania é quem realizará o cadastramento dos interessados.
Fotos:
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná