Terça-feira, 31 de Agosto de 2010
Sessão ordinária
Votação dos projetos da Ordem do Dia – 30/8/2010
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (30), foram apreciados quatro projetos de lei, um projeto de resolução e um decreto legislativo. Confira a votação das matérias:
Segunda votação:
1. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 80/2010, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Colosso da Baixada.
2. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 155/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais).
Os recursos serão empregados na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania para manutenção do Departamento da Criança e Adolescente, Casa Abrigo Esperança e Centro de Promoção Humana Infanto Juvenil (Horto Florestal).
3. Aprovado em votação nominal, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 3/2010, que acrescenta uma Seção ao Capítulo III, do Título IV, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), com a finalidade de instituir o Espaço Cívico nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco.
Serão concedidos cinco minutos de espaço na tribuna da câmara, antes do início das sessões ordinárias, para a apresentação de trabalhos que façam homenagem aos símbolos oficiais e datas comemorativas. O objetivo é aumentar a participação popular, aprofundar a pesquisa e o conhecimento sobre os símbolos oficiais, fatos históricos e datas comemorativas do nosso País, Estado e Município.
Primeira votação:
4. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei n°. 95/2010, que Altera dispositivos da Lei nº 3.338, de 9 de Março de 2010.
A Lei nº 3.338/2010 dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
5. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei n°. 151/2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Pato Branco Tecnópole.
O objetivo do termo de parceria é a implantação do Parque Tecnológico de Pato Branco.
6. Aprovado em votação nominal, com seis votos favoráveis e quatro votos contrários, dos vereadores Arilde Longhi (PRB), Claudemir Zanco, Biruba, (PPS), Laurindo Cesa e William Machado (PMDB), o Decreto Legislativo n°. 7/2010, que aceita o VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 79/2010.
O Projeto de Lei n° 79/2010 institui o extrato anual de notificações de trânsito do Município de Pato Branco e é de autoria do presidente da câmara, vereador Laurindo Cesa (PSDB).
Autor: Bruno Rampi Marchioro
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná