Quinta-feira, 02 de Setembro de 2010
Sessão ordinária
Votação dos projetos da Ordem do Dia – 1/9/2010
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (1), foram apreciados quatro projetos de lei, um projeto de resolução e uma proposta de emenda a Lei Orgânica. Confira a votação das matérias:
Segunda votação:
1. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei n°. 95/2010, que Altera dispositivos da Lei nº 3.338, de 9 de Março de 2010.
A Lei nº 3.338/2010 dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
2. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei n°. 151/2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Pato Branco Tecnópole.
O objetivo do termo de parceria é a implantação do Parque Tecnológico de Pato Branco.
3. Retirada de pauta a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2009, que modifica a redação do § 4º do artigo 44 e do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
A matéria trata da concessão de férias anuais de 30 dias para o prefeito municipal.
Primeira votação:
4. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei n°. 165/2010, que autoriza o município a receber o pagamento de valores da Sanepar referente a desapropriação de imóvel mediante Encontro de Contas.
O objetivo é receber da Sanepar pagamento pela desapropriação de imóvel localizado na rua de acesso a companhia, com área de 842,60m², pelo valor de R$ 97.084,37. A Sanepar pretende utilizar o imóvel para ampliação da estação de tratamento de esgoto.
5. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei n°. 168/2010, que altera dispositivos do Art. 2º da Lei nº 2012, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
A matéria faz alterações na composição do CAE.
6. Rejeitado em votação nominal, com quatro votos favoráveis e seis votos contra, dos vereadores Adelar Damo, Veneno, (DEM), Arilde Longhi (PRB), Claudemir Zanco, Biruba, (PPS), Laurindo Cesa (PSDB), Nelson Bertani (PDT) e William Machado (PMDB) o Projeto de Resolução n°. 8/2010, que altera a redação do parágrafo único, do artigo 150, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
A matéria reduz o número de moções de aplausos que podem ser concedidas por ano, por vereador, para uma. Atualmente, cada vereador pode oferecer quatro moções por ano. Autores do projeto: Guilherme Silverio (PMDB), Guto Silva (DEM) e Osmar Braun (PR).
Autor: Bruno Rampi Marchioro
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná