Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011
Projetos de lei e moções de aplauso na pauta da sessão extraordinária
Na sessão extraordinária realizada na terça-feira (20), os vereadores votaram cinco projetos de lei e duas moções de aplauso. Entre os projetos aprovadas, o Projeto de Lei nº 236/11, de autoria do Poder Executivo, que pede autorização dos vereadores para que o município participe do fomento e execução dos projetos de modernização e melhoria da malha rodoviária da região Sudoeste, conforme o objetivo proposto pelo Movimento Pro Modernização das Rodovias do Sudoeste.
Pelo projeto, o município deverá repassar o valor de R$ 22.500,00, por conta da contribuição Agência Desenvolvimento Regional do Sudoeste, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), entidade gestora do projeto de pesquisa e estudo de tráfego, que tem a finalidade de modernizar as rodovias. O projeto não está centrado no recapeamento da malha rodoviária, mas na sua modernização, por meio de um estudo de tráfego em aproximadamente 800 quilômetros.
O projeto tem um custo de R$ 270 mil, e vai ser feito por um profissional de renome, capacitado. O valor está sendo dividido entre a iniciativa privada e o Poder Público. A iniciativa privada investirá R$ 120 mil e as prefeituras R$ 150 mil.
A matéria tramitou com os pareceres favoráveis nas comissões de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e de Políticas Públicas. O relator da Comissão de Polícia Públicas, vereador Guilherme
Silverio (PMDB), explicou que a comissão apresentou parecer favorável, porém, ele tem a convicção que o custo relacionado a execução do projeto deveria ser pago pela Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), visto que, o município contribuiu mensalmente com a entidade. Por exemplo, no período de janeiro de 2009 a novembro de 2011, R$ 273.228,00.
Para ele, o estudo deveria estar sob a égide das esferas de governo estadual e da União, respectivamente da Secretaria Estadual de Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit).
A posição do vereador gerou discussão e debates. A maioria dos pronunciamentos em defesa da participação do município no projeto apresentado pela Amsop. No final, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Autor: Ubiracy Tesseroli
Fotos:
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná