Sexta-feira, 26 de Junho de 2009
PPA e LDO
A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou nesta semana, em duas votações, os projetos de lei n° 130/2009, que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) de 2010 a 2013; e nº 131/2009, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2010. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA, que por sua vez, traça os objetivos e metas para quatro anos de administração pública.
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná