Ordem do Dia

Pato Branco, PR °min °max

Sessão ordinária do dia 23/10/2017

Grande Expediente

  1. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2017, que altera a Lei Complementar Municipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, nos artigos e anexos que especifica; revoga o inciso II do artigo 62 e o parágrafo único do art. 27, da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009; revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº 23, de 19 de novembro de 2007 e dá outras disposições acerca da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) no âmbito do Município de Pato Branco. (Sistema Tributário do Município de Pato Branco e traz alterações no regime de incidência do Imposto sobre Serviços (ISS), na forma da Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016).

 

  1. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 135/2017, que prorroga o prazo para construção da sede do SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, previsto na Lei nº 4035, de 5 de junho de 2013.

 

  1. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 145/2017, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.

 

  1. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 150/2017, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. (Alteração de organograma – criação de setores para funcionamento da estrutura administrativa do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso).

 

  1. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 151/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais). (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, proveniente de anulação de Dotação Orçamentária, complementando assim a construção do Parque Ambiental Vitorio Piassa, com recursos livres do Município).

 

  1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO BALANCETE FINANCEIRO da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de SETEMBRO de 2017.

 

  1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO DE APLAUSO a ser concedida ao musicista Vinícius Henrique Batista, pelas várias conquistas como violinista.

 

  1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO DE APLAUSO a ser concedida ao Senhor Joel Urbano de Araújo, pela organização e realização da 14ª edição do Passeio Ciclístico Alex Araújo.

 

  1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO DE APOIO a ser concedida ao deputado federal João Arruda, pela iniciativa do Projeto de Lei nº 5958/2016, que denomina Viaduto Urbano Alvadir Wittmann”, viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no Estado do Paraná.