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Autor: Admin

Pagamento de insalubridade e periculosidade são debatidos

O vereador Guilherme Silvério (PMDB) se inscreveu no Grande Expediente da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem, para falar sobre o Projeto de Lei nº 52/2006 enviado pelo executivo e que altera o artigo 68 e regulamenta o artigo 70, da Lei nº 1.245/1993, estabelecendo os percentuais para pagamento de adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade.Silverio lembrou que este projeto veio para apreciação da casa no ano passado. “Apresentamos uma emenda definindo que a periculosidade e insalubridade seriam pagos sobre o salário base do funcionário. A matéria foi aprovada mas acabou sendo vetada pela prefeitura, voltando agora a Casa de Leis com algumas modificações”, relatou Silverio, ressaltando que a câmara é favorável ao pagamento da insalubridade e periculosidade sobre o salário base dos funcionários.“Porém, descobrimos que não existe caixa para isso. Por isso, resolvi usar este espaço para externar a minha opinião e preocupação a respeito desse processo. Se aplicarmos os percentuais sobre o salário mínimo, estaremos correndo perigos. Por outro lado, se não regulamentarmos, também correremos riscos”, disse.A vereadora Márcia Kozelinski (PPS) relatou que os percentuais pagos por insalubridade, por exemplo, estão previstos em lei e não podem ser alterados buscando menor impacto na folha de pagamento dos funcionários. O vereador Aldir Vendruscolo (PFL) ressaltou que, “se o pagamento sobre o salário base está definido em lei, resta pagar agora da forma correta, ou acabar pagando depois em processos trabalhistas”.Ainda na sessão de ontem, Silverio apresentou um requerimento pedindo a opinião de uma pessoa que trabalha com Medicina no Trabalho, segundo ele, a visão de um profissional que não está envolvido politicamente no processo, pode contribuir para o debate. “Meu requerimento é dirigido a uma empresa que aplica esse procedimento em empresas e prefeituras da região. São especialistas que vivem esses problemas todos os dias”, salientou.Insalubridade, penosidade e periculosidadeSegundo o Projeto de Lei, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. São consideradas atividades penosas, o trabalho árduo, difícil, molesto, trabalhoso, incômodo, rude e que exige a atenção constante e vigilância acima do comum, que por força da natureza das próprias funções ou de fatores ambientais, provoquem uma sobrecarga física ou psíquica. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em condições de risco acentuado.