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Autor: Admin

Pagamento de subvenções e doação de terrenos geram polemica

O vereador Cilmar Pastorello (PR) comentou na sessão ordinária de ontem (08) duas colunas escritas pelo empresário Carlos Almeida e publicadas nesta quarta e quinta-feira no Jornal Diário do Sudoeste. Pastorello relatou que na coluna de quarta-feira, Almeida escreve sobre a questão do limite de gastos com Publicidade e Propaganda, e das doações, que foram aprovadas por unanimidade pelo Legislativo, a órgãos da Justiça Federal, Estadual, da Vara do Trabalho e também do Serviço Social do Comércio (Sesc).“Concordo em parte com o colunista. Porém, ele esqueceu de dizer a população que os projetos para doação do patrimônio publico tem iniciativa exclusiva do Executivo. Portanto, se os projetos foram aprovados pelo Legislativo, antes disso, a prefeitura analisou o interesse publico de cada caso, enviando então o projeto para autorização legislativa. A coluna sugere que as doações são iniciativas exclusivas dos vereadores, o que não é verdade”, disse Pastorello. Ele explicou também que matérias que provoquem aumento ou constituição de despesa, também são de iniciativa exclusiva do Executivo, o que é o caso das subvenções. “Quando eram votadas essas doações, a grande questão era: ou o município fazia a doação do terreno, ou aqueles órgãos se instalariam em outros municípios”, lembra o vereador. Recordando polêmica que houve na doação de terreno para abrigar a Justiça Eleitoral e o Fórum do Trabalho. “O prefeito, Roberto Viganó (PDT), comprou o terreno de um parente, questionamos a avaliação do imóvel pois achávamos que estava supervalorizado. Votei contra essa compra, mas ela foi aprovada. Na seqüência, veio o projeto para doar parte do terreno para Justiça Eleitoral e Fórum do Trabalho, que foi aprovado por todos”, relatou.“No caso das subvenções, votamos a favor porque as entidades que as recebem prestam um serviço importante ao município. Se tivéssemos que manter uma estrutura com funcionários, água, luz, telefone e outros gastos, para desempenhar as funções realizadas por essas instituições, certamente gastaríamos mais recursos do que estamos pagamos em subvenções”, disse.O vereador Guilherme Silverio (PMDB) relatou que antes de ser eleito vereador, ele atuava em uma das entidades que hoje recebem subvenção social. Para ele, é preciso trabalhar dentro de uma instituição de atendimento social para conhecer a realidade e saber como são escassos os recursos. “Em certos dias, não há dinheiro para comprar comida para as crianças.”Silverio é autor da Lei Municipal nº. 2.457, de 19 de maio de 2005, que institui normas para a concessão de auxílios e subvenções. “Sinto que o Legislativo receba uma crítica nesse sentido, e não lembrem de dizer que essa câmara fez uma lei que regulamenta isso, que inclusive foi premiada pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, Micro região de Pato Branco (Acamsop M14) em 2005”, lamentou.