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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Pato Branco deve fechar 2017 com superávit de aproximadamente R$ 10 milhões

O Governo Municipal  apresentou, na terça-feira, 27, no Legislativo,  o balanço das receitas e despesas da administração do terceiro quadrimestre de 2017. A apresentação foi realizada em audiência pública à Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Gilson Feitosa (PT).

O balanço dos resultados fiscais de mostra que, a execução orçamentária registrou no período [no quadrimestre] uma receita de R$ 92.097.180,11. A despesa somou R$ 89.720.517,36, o que gerou um superávit de R$ 2.376.662,75.  Por outro, conforme o demonstrativo, o superávit aumenta quando são computados os valores de convênios empenhados [valor a receber], de R$ 2.810.186,09, o que registra um superávit contábil de R$ 5.186.848,84.

Segundo o diretor do departamento de Contabilidade do Município, Marcelo Giasson, o superávit é resultado da contenção de despesas. Ele prevê que o superávit registrado em 2017 deverá ser de aproximadamente R$ 10 milhões, apesar da queda de arrecadação. Em março está prevista a votação final do projeto do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, a matéria foi retirada de pauta pelo Executivo, que suspendeu a votação para reaver recursos junto à  União. Giasson disse que o valor compensado no ano passado foi superior a R$ 5 milhões. “Espera-se um valor próximo a R$ 10 milhões”, explicou Giasson.

A votação programada para o mês de março, de acordo com ele, não impedirá que o Município acesse do restante dos recursos, pois, após a votação final, existe  princípio da noventena, tempo suficiente para se concluir o processo.

Para vereador Carlinho Polazzo (PROS), o que mais chamou atenção é a receita do setor produtivo afetada pela crise na economia. Por exemplo, a queda  do número de projetos de construção, concessão de alvarás, enfim são serviços prestados que refletem o momento econômico do país. Positivamente, o que mais chamou  atenção, foi o registro de superávit contábil e em plena crise econômica. O superávit em 2017 é de aproximadamente R$ 10 milhões.  Outro ponto importante, ressalta Polazzo, é revitalizar o orçamento do  município com uma previsão orçamentária próxima do real. O atual orçamento revelou que as previsões não se confirmaram, ou seja, o executado foi inferior ao previsto.

Além do debate que envolveu a prestação de contas, com a presença de lideranças da comunidade e de um grupo da terceira idade, os vereadores questionaram a cobrança de emolumentos no carnê do IPTU. Polazzo comentou que “assessoria jurídica do Legislativo” vai analisar a eventual ilegalidade da cobrança, bem como, o Município deve proceder a um estudo jurídico a respeito da legalidade ou ilegalidade da cobrança.

O presidente da COF, Gilson Feitosa (PT),  falou no final à imprensa que algumas indagações não foram devidamente respondidas, mas espera que dentro dos próximos dias o gestou municipal se posicione, citou, por exemplo, se é legal a cobrança de emolumentos no carnê do IPTU.

Dados

Com as receitas próprias, o Município arrecadou R$ 14.466.287,71. O IPTU gerou uma receita de R$ 1.819.033,84, o ISS R$ 6.032.473,83. As receitas próprias arrecadadas de serviços foram de R$ 167.224.01 no período. A receita de transporte aéreo somou R$ 14 mil.

Com o Estacionamento Regulamentado (Estar) a receita apurada foi de R$ 275.495,70, taxa de aprovação de projeto construção R$ 49.864,79, emolumentos R$ 125.815,09. A taxa de mensalidade do Centro Aquático (Largo da Liberdade) registrou o valor de R$ 129.858,78. O investimento em pessoal  no quadrimestre – receita corrente liquida R$ 261.310.666,14. Investimento em pessoal R$ 123.429. 418,90 (47,23%).