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Autor: Admin

Pedido susta tramitação do Regime Próprio de Previdência Social do Município

O Projeto de Lei Complementar 02/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, criando a Patoprev, autarquia municipal com a finalidade de garantir o pagamento de benefícios aos servidores públicos municipais, tema de debates no Legislativo, foi retirado de tramitação.Ofício encaminhado no dia 4 de outubro, assinado pelo prefeito em exercício, Ivo Polo (PSDB), pede a devolução do projeto, porém, o pedido não está acompanhado de justificativa. O presidente da Casa, vereador Ito Oliveira (PV), atendendo indicação da assessoria jurídica, solicitou que o Executivo justifique os motivos do pedido.Na sessão deliberativa de segunda-feira (10), o tema pautou pronunciamentos de diversos vereadores. O vereador Clóvis Gresele (PSC), por exemplo, disse que não tinha conhecimento do pedido, inclusive, ouviu comentários que “o projeto não havia sido retirado antes, porque estava em andamento o pleito eleitoral”, o que, a seu ver, não é verdade. Para dirimir as dúvidas, ele manteve contato com o governo municipal. O secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, informou que, o projeto está sendo retirado para que o Município consiga reaver investimento {dinheiro} junto ao INSS, que teria sido pago em anos anteriores, de forma indevida. O valor estaria estimando entre R$ 2 milhões a R$ 6 milhões.A justificativa apresentada pelo vereador Clóvis, foi ratifica pelo líder do governo, vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT). Biruba reforçou o pedido e argumentou que algumas prefeituras ingressaram na Justiça e foram compensadas pelo INSS. “Com aprovação do Regimente Próprio, o Município teria que buscar judicialmente o valor”, afirmou o líder, acrescentando que o processo poderia demorar mais de cinco anos, mas com o atual regime, ele disse que é possível efetuar o desconto na guia de pagamento. O Município paga mensalmente ao INSS aproximadamente R$ 2 milhões. A compensação está prevista para ser realizada durante os próximos cinco meses.