Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Presidente da Câmara de Pato Branco pede licença por 30 dias

O vereador Geraldo Edel de Oliveira (PV), presidente da Câmara, formalizou através de requerimento o pedido de licença do Legislativo. Assume nesta quarta-feira, dia 10, o suplente Rodrigo José Correia, Rodrigo Chupim (PSC), que obteve em 2012 (1.403 votos). O suplente permanece na Casa de Leis durante os próximos 30 dias, ou seja, até o dia 7 de setembro.Com o pedido de licença, assume a presidência do Legislativo, a vereadora Leunira Viganó Tesser (PDT), que é vice-presidente. Ito disse que a licença é para tratar de assuntos particulares, mas também oportuniza a vereadora atuar na Presidência do Legislativo e, ainda, a posse do suplente Rodrigo. ***Projetos***Na sessão, os vereadores aprovaram dez projetos de lei. Dois projetos em última discussão e votação, os demais todos em primeira discussão. A maioria dos projetos autoriza o Executivo abrir crédito, no valor superior de R$ 700 mil.***Mudança***A permuta de uma área proposta pelo Município e que gerou discussão está na fase final. Tramitou, projeto do Executivo que retira área de preservação e verde do projeto de permuta de imóveis destinado à construção de uma bacia de contenção no bairro Bonatto. O projeto havia sido aprovado em dezembro de 2015.A permuta envolvia uma área localizada no bairro Bonatto por uma área no Anchieta, mas, a comunidade não aceitou, os moradores argumentaram que o espaço é de preservação ambiental, pertence ao bairro, e não pode ser utilizado para outro fim.***Memória***A reivindicação dos moradores foi analisada pelo Ministério Público, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, com atuação na defesa do Meio Ambiente. A promotora Silvana Cardoso Loureiro encaminhou recomendação ao Executivo e recomendou providências legais necessárias para proceder à anulação da permuta com Roque José Schewertz e sua esposa, em relação ao imóvel denominado Área Verde nº 09, quadra 4446, constante da matricula nº 10.991 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, bem como as providencias necessárias para a desocupação do imóvel.Com a alteração, o processo de construção da bacia vai ser concluído, pois novas áreas farão parte da permuta com os proprietários da área localizada no bairro Bonatto.