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Autor: Admin

Prestação de contas dos exercícios de 1997 e 2003 são aprovadas

Os Projetos de Resolução que aprovam as Prestações de Contas da administração pública de Pato Branco referentes aos exercícios de 1997 e 2003, foram aprovados por unanimidade em primeira votação e discussão na sessão ordinária de ontem (21), da Câmara Municipal de Pato Branco. Em 1997, o mandato era do ex-prefeito Alceni Guerra, e em 2003, do ex-prefeito Clóvis Padoan. Os projetos devem voltar para segunda votação e discussão na pauta da próxima segunda-feira.1997O relator na Comissão de Orçamentos e Finanças para o Projeto de Resolução nº 5/2006, que trata do exercício de 1997, foi o vereador Marco Pozza (PMDB). Ele declarou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, recomendou a aprovação das contas, com ressalvas “em virtude de problemas referentes ao Fundo de Previdência Municipal”.O parecer da comissão explica que no exercício de 1997, o executivo não efetuou repasses para o fundo. A resolução nº 10/1996 da Câmara Municipal, autorizou o executivo a quitar essa dívida em 48 parcelas. Ainda em 1997, o executivo emprestou do fundo um valor de R$ 600 mil. “sendo que essa situação esta considerada de procedimentos administrativos e financeiros como sendo de cunho ilegal, no entanto o executivo amortizou o empréstimo tomado dentro do próprio exercício financeiro, sanando desta forma a anomalia apontada”, aponta o parecer.O vereador Cilmar Pastorello (PL) contou que foi contrário a aprovação das contas dos outros exercícios do ex-prefeito Alceni Guerra. “Observei que em determinado momento da sua administração começaram alguns problemas, principalmente com relação ao orçamento”, disse o vereador, ressaltando que o ano de 1997 foi proveitoso para o município, não existindo problemas nas contas públicas. “Fechamos o ano com as contas em dia. Houve o problema explicado pela Comissão de Orçamentos e Finanças, onde o tribunal teve ressalvas, mas acabou recomendando a aprovação já que a questão foi sanada dentro do próprio exercício”, relatou.2003A relatoria do Projeto de Resolução nº 6/2006, referente ao exercício de 2003, coube a vereadora Márcia Kozelinski (PPS). “Nesse exercício, o município arrecadou R$ 47.251.912,89, e executou uma despesa de R$ 46.607.303,00, perfazendo um superávit de R$ 644.609,89. O gasto com pessoal ficou em 46,49%, dentro do permitido pela lei; os gastos com educação ficaram em 25,51%, pouco acima do mínimo indicado pela lei que é de 25%; e os gastos com saúde foram de 17,16%, sendo que o mínimo é de 15%”, enumerou Márcia, lembrando que o Tribunal de Contas do Estado indicou a aprovação das contas.