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Autor: Admin

Prestação de serviço deve passar a utilizar nota eletrônica, segundo projeto do Executivo

Os vereadores aprovaram, na sessão plenária de segunda-feira (14), na Câmara Municipal, 11 projetos de lei. A maioria dos projetos autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de credito suplementar. Por exemplo, com valor suplementado, o Executivo efetuará o pagamento de procedimentos médicos realizados pela Policlínica Pato Branco e Hospital São Lucas. O investimento é de R$ 1.035.197,50.Além disso, os vereadores aprovaram o projeto que acrescenta dispositivos à Lei Complementar que trata do Código Tributário Municipal. A mudança implanta gradativamente o uso da nota fiscal eletrônica de prestação de serviço no âmbito municipal.A nota fiscal de serviços eletrônicos (NFS-e) substituirá os talões de notas fiscais de serviços com o objetivo de materializar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), via registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do imposto.Segundo o Executivo, a implantação da nota digital vai simplificar a vida dos prestadores de serviços e substituirá gradativamente as tradicionais notas impressas. “Quem deixar de usar a nova ferramenta {nota fiscal eletrônica}  pagará multa de 5 UFM’s”,O projeto tramitou com pareceres pela aprovação exarados pelas comissões de Justiça e Redação, Politicas Públicas, Orçamento e Finanças e da assessoria jurídica. O relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Raffael  Cantu, do PC do B.**Livro**A convite do vereador Geraldo Edel de Oliveira, Ito Oliveira (PV),  usou o espaço destinado a convidados Leandre Dal Ponte, quando anunciou o lançamento do livro “A Dona da Pensão”. A obra  relata passagens, histórias de superação de pacientes que lutam diariamente pela vida.Leandre é fundadora honorária da Casa de Apoio Ideal de Curitiba, que há 14 anos recebe pessoas que realizam tratamentos médicos na capital, boa parte com diagnósticos de doenças graves. Leandre disse que o seu livro retrata o drama que é estar doente e a luta  pela cura. A casa de apoio, conforme a escritora, atende diariamente mais de 500 pessoas, 211 municípios do Estado.  Ela disse que não se trata de um livro de estatísticas e números para tentar explicar as falhas ou as virtudes do sistema de saúde. “É uma livro de vida, o paciente é o personagem principal, com seu dramas, com suas lutas dentro de fora dos  hospitais”, comentou.