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Autor: Admin

Produtividade e Assiduidade

Vereadores e funcionários da prefeitura se reuniram na tarde de hoje (05) para tratar dos projetos de lei nº 52/2006 e 140/2005. O primeiro busca incorporar adicionais pagos a títulos de produtividade e assiduidade. O segundo, altera o artigo 68 e regulamenta o artigo 70 da Lei nº 1.245/93, estabelecendo percentuais para pagamento de adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade de que trata o artigo 68 da mesma lei.Os adicionais de que trata o Projeto de Lei nº 52/2006 começaram a ser pagos para alguns servidores da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos em 1992, não estão previstos na Lei nº 1.245/93, mas estão protegidos pelos princípios da segurança jurídica e irredutibilidade de vencimentos. Segundo a mensagem enviada pela prefeitura, esses adicionais representam R$ 6.930,31 para a produtividade e R$ 681,36 no caso de assiduidade.