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Autor: Admin

Programa que beneficia bairros é aprovado

Com o objetivo de proporcionar segurança e melhoria da qualidade de vida dos moradores dos bairros de Pato Branco, os vereadores Aldir Vendruscolo (PFL), Cilmar Pastorello (PL), Nelson Bertani (PDT) e Valmir Tasca (PFL) elaboraram o Projeto de Lei nº 57/2006, que institui Programa Calçadas nos Bairros. A matéria foi apreciada em segunda votação e discussão nesta segunda-feira (03), recebendo voto favorável dos vereadores.O projeto passa para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB) a responsabilidade de definir o padrão e os locais onde as calçadas serão feitas, levando em conta o interesse público. O IPPUPB deverá divulgar a ordem de locais em que serão executados os serviços. A Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, ficará encarregada pela execução, coordenação, fiscalização e recebimento das obras.Os moradores entrarão com as despesas de mão-de-obra, e a prefeitura irá fornecer lajotas com tamanho de 47cm X 47cm, aterro ou retirada de terra, pó de pedra e horas/máquina (limitadas em até duas horas). O serviço vai acontecer com a concordância de pelo menos 80% dos proprietários de uma quadra. A prefeitura suportará os custos daqueles que não autorizarem os serviços, devendo ressarcir-se através de lançamento de contribuição de melhoria.