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Autor: Admin

Projeto aprovado pelo Legislativo altera uso e ocupação do solo no perímetro urbano

Foram aprovados em Plenário, na sessão de quarta-feira (4), na Câmara Municipal, quatro projetos de lei e uma moção de aplauso que estavam na pauta dos trabalhos, enquanto o projeto de lei complementar nº 07/2013, recebeu a primeira discussão e votação. A moção de aplauso, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser (PDT), será concedida à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, extensivo a todos os atletas que participaram dos Jogos Abertos do Paraná, pela conquista do 2º lugar na classificação geral dos JAPs. A matéria, de autoria do Poder Executivo, tramitou com pareceres favoráveis das comissões técnicas do Legislativo, da assessoria Jurídica, bem como do Conselho do Plano Diretor de Pato Branco (Conplan). Com a alteração, o recuo mínimo do alinhamento predial do logradouro nos lotes localizados em esquina passa para cinco metros, de ambas as vias, conforme dispõe a Lei Complementar nº 46, de maior de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Em relação às vias públicas, a definição ficará sob a responsabilidade do Ippubp através de confrontação com o Mapa de Hierarquia Viária. O líder do PR, vereador Enio Ruaro, usou o espaço do Grande Expediente, oportunidade em que deu ênfase à premiação concedida pelo Ministério da Saúde às equipes Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. **Detalhes** O prêmio consiste no rateio de 50% do valor do repasse financeiro do Ministério da Saúde ao Município, por exemplo, parte do valor será usado para melhorar a estrutura da atenção básica, e parte será pago sob forma de incentivo, divididos entre os servidores e empregados públicos em atividade nas unidades de atenção básica, efetivamente atuantes nas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. O valor do prêmio é de aproximadamente R$ 800 mil. O ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Assis Anhaia, acompanhou a sessão do Legislativo e, durante entrevista à imprensa, explicou que antecedeu a premiação, avaliação realizada por técnicos do Ministério da Saúde, os quais estiveram em Pato Branco. Segundo Assis, cinco equipes obtiveram conceito máximo e uma conceito muito bom.