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Autor: Admin

Projeto cria fundo e conselho de meio ambiente

Na sessão ordinária de ontem (10) da Câmara Municipal de Pato Branco, foi apreciado em segunda votação e discussão, por nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 40/2006, de autoria do vereador Osmar Braun (PV). A matéria altera a redação do artigo 41 e acrescenta artigos 41-A, 41-B, 41-C e 41-D a Lei nº 1.592, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.O projeto foi a plenário pela primeira vês no dia 28 de junho, mas como foram sugeridas emendas pelos vereadores Volmir Sabbi (PT) e Márcia Kozelinski (PPS), ele sai da pauta das sessões seguintes, voltando a plenário apenas na última sessão da câmara.A matéria cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMA), com o objetivo de buscar recursos para promover a proteção, recuperação e conservação do meio ambiente na região de Pato Branco. “Através desse projeto, minha pretensão é desvincular ações de promoção do meio ambiente da mão do prefeito, dando mais autonomia para as secretarias envolvidas com o meio ambiente, e para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, também criado pelo projeto, e que terá a função de pensar estratégias para a preservação da natureza”, declarou o proponente Osmar Braun, ressaltando que as decisões tomadas pelo conselho dependerão do FMA para serem executadas.