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Autor: Admin

Projeto cria vagas de estacionamento exclusivas para idosos

O Estatuto do Idoso determina em seu artigo nº 41 que 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser asseguradas para idosos. Para atender essa lei, o vereador Claudemir Zanco (PPS), Biruba, apresentou o Projeto de Lei nº 172/2009, que cria vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados. “Lendo o estatuto do idoso me deparei com esse artigo e resolvi apresentar esse projeto, com objetivo de trazer esse benefício aos idosos do nosso município”, relatou.Para saber a opinião dos idosos a respeito das vagas exclusivas, Biruba visitou diversos clubes de idosos de Pato Branco colhendo assinaturas. Ao final do trabalho, o vereador somou 168 assinaturas a favor das vagas. “Caso o projeto seja aprovado, serão disponibilizadas de 5 a 7 vagas para idosos, que ficarão próximas a bancos, prédios públicos e hospitais. Minha intenção é que o estacionamento seja gratuito, pelo período de até duas horas”, disse. Segundo Biruba, a Resolução nº 303/2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta a questão de vagas para idosos, da um prazo de até o próximo ano para que o município disponibilize as vagas. Durante esse período, o Depatran (Departamento Municipal de Trânsito) deverá fazer um cadastro daqueles que podem ser beneficiados, que ganharão um adesivo para ser colocado no carro.