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Autor: Admin

Projeto da reposição salarial dos servidores públicos é aprovado pelos vereadores

Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei de lei nº 46/13, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais em 6,77%, a ser aplicado na forma de reposição salarial. De acordo com o projeto, a reposição é retroativa a 1° de março e leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada no período anual compreendido de março de 2012 a fevereiro de 2013, em conformidade com a data-base, fixada pela Lei Municipal lei nº 2.359, de 5 de julho de 2004, que serão acrescidos ao salário ou ao vencimento base referência do quadro geral de pessoal da administração municipal, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão. Na sessão extraordinária de hoje (19), o projeto será aprovado em segunda discussão e votação. Em seguida, a matéria será enviada ao Poder Executivo para ser sancionada. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Nelcio Renato Alves Ferreira, acompanhou a votação do projeto e comentou que a reposição aprovada pelos vereadores integra a data-base da categoria. O sindicalista lembrou que, a principal reivindicação dos servidores é a defasagem salarial, a matéria enviada à Câmara de Vereadores é lei, isto é, faz parte do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores (PCCV). “É bem-vindo a reposição, mas nós vamos buscar a defasagem salarial”, salientou o sindicalista, antecipando que, parte das perdas poderá ser recuperada com as alterações que o prefeito pretende realizar, via revisão do Plano de Cargos e Vencimentos.