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Autor: Admin

Projeto de iniciativa popular pode ser o 1º da história

O vereador Aldir Vendruscolo (PFL) está procurando 20 pessoas para colher assinaturas para o projeto de iniciativa popular que trata do chamado “toque de recolher”. Para ir a plenário, a matéria precisa obter 2300 assinaturas. “Temos aproximadamente 46 mil eleitores em Pato Branco, para ir a plenário, um projeto de iniciativa popular precisa da assinatura de 5% dessas pessoas”, explicou. Se atingir as 2300 assinaturas, este será o primeiro projeto de iniciativa popular da história de Pato Branco.O Art. 1º do projeto estabelece que: “Os bares que comercializem bebidas alcoólicas no Município de Pato Branco, não poderão funcionar após as 24 horas, tendo o horário para início de suas atividades fixado a critério próprio, não antes das sete horas da manhã”. Sendo que apenas os estabelecimentos comerciais que funcionem de portas abertas, sem isolamento acústico, estacionamento e funcionários destinados à segurança estarão sujeitos aos horários previstos na matéria.Os estabelecimentos que desobedecerem à lei em primeira incidência serão multados em 10 Unidade Fiscal do Município (UFM); em segunda, multa de 30 UFM; em terceira, fechamento administrativo do estabelecimento mediante lacre, pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa de 50 UFM; e na quarta, cassação do alvará de funcionamento.“A população cobra essa atitude, com este abaixo assinado vamos descobrir se existe um número significativo de pessoas que justifiquem o projeto”, disse.