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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projeto de lei altera Plano de Arborização Urbana de Pato Branco

O Plenário do Legislativo aprovou, na segunda-feira (4), três projetos de lei, entre eles, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD). O projeto altera a lei municipal, de 20 de dezembro de 2012, que instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana de Pato Branco (PMAU),

O projeto, segundo explicou o vereador, busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade, a importância do plantio de gramas no entorno das árvores, de acordo com  as regras da lei municipal da padronização das calçadas.  A condução de plantio, poda e retirada urbana passa a ser executada pelo Poder Público, ou pela população, mediante autorização que deverá seguir os critérios técnicos estabelecidos.

Com o plantio da grama, ressaltou Fabricio, a árvores terá um desenvolvimento adequado, pois é visível que  dezenas de árvores  estão danificando os passeios, as calçadas,  por conta da dificuldade de absorver nutrientes, que é essencial para a sobrevivência das árvores.

“Então, o projeto é para resolver problemas pontais, o das calçadas”, afirmou, além disso, quando ocorre corte indevido ou remoção de uma árvore, o valor da multa deve ser pago pelo proprietário do imóvel. Por exemplo, o imóvel está alugado, o inquilino faz o corte indevido, quem paga é o proprietário do imóvel. Através de uma alteração na lei, a partir de agora, somente o proprietário do imóvel poderá solicitar autorização de retirada da árvore.

Outra alteração, comentou o vereador, se refere aos valores da multa, a poda drástica passa para  dez UFM’s, Objetivo é obrigar a remoção total da árvores, pois é comum se processar a retida de deixar a raiz. As demais infrações ficam em cinco UFM’s.