Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Projeto de lei apresentado no Legislativo obriga cães a utilizarem coleira

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 14/2014, que autoriza do prefeito Augustinho Zucchi (PDT) proceder à criação de crédito especial no valor de R$ 344.400,00. Segundo o Executivo, o recurso é destinado para aquisição de 300 contêineres plásticos, para a manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo. As unidades serão adquiridas através do Pregão 86/2013. O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação e tramitou com o parecer favorável exarado pela Comissão de Finanças e Orçamento, das assessorias contábil e jurídica.**Projeto**O vereador Geraldo Edel de Oliveira, Ito Oliveira (PV), protocolou no Legislativo,  projeto de lei que estabelece regras para a condução em vias publicas e locais de acesso público de cães de grande porte (ferozes, exemplo Pit Bull). Pela proposta, os animais deverão usar guia curta de condução, focinheira e por pessoa maior de idade.Com  a aprovação do projeto e sancionado pelo Executivo, passear na cidade com cães de raças e ferozes sem o uso de coleira, guia e até focinheira custará ao proprietário do animal multa no valor de 10 UFM’s.A  legislação prevê duplicação do valor da multa em casos de reincidência. O valor arrecadado será destinado para campanhas de conscientização quanto à compra de raças de cães ferozes. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária, órgão que qualquer cidadão poderá efetuar a denúncia.“A preocupação é com a segurança das pessoas, das crianças que estão, por exemplo, em locais de lazer”, disse o vereador Ito, é comum a presença de cães de raças sem os equipamentos de segurança (coleira, focinheira) em praças e ruas. “Cão feroz oferece muito perigo para a sociedade se conduzido de forma livre, sem os equipamentos mínimos de segurança, podendo ferir pessoas que trafegam livremente pela rua, logradouros, locais privados”, justifica o vereador.