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Autor: Admin

Projeto de lei incentiva reflorestamento

A degradação da mata nativa e a criação de novas formas de renda para os pequenos agricultores incentivaram o presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Laurindo Cesa (PSDB), a elaborar em conjunto com o Assessor Jurídico da Casa de Leis, José Renato Monteiro do Rosário, um projeto de lei (63/2006) para incentivar o reflorestamento no município.O projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Agricultura fornecerá anualmente e sem custos, mudas de árvores como eucalipto, pinus, bracatinga e pinheiro, para pequenos agricultores (agricultura familiar). O produtor poderá comercializar a madeira, quando a árvore atingir o porte ideal.Dessa forma, em poucos anos surgirá uma nova fonte de renda para o agricultor e também para o município. O projeto contribui para o meio ambiente promovendo o reflorestamento de áreas degradadas que estão corroídas pela contínua erosão do solo, ajudando ainda para a regeneração de várias espécies que correm risco de extinção, face sua constante exploração na nossa região.Árvores como o eucalipto podem trazer chuvas, como explica o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Leônidas Ruaro Albuquerque, em matéria publicada na edição 3822 do Diário do Sudoeste com o título “Reflorestamento pode conservar árvores nativas”, onde declarou que: “a quantidade de chuvas também vai aumentar desde que existam árvores nativas nas proximidades, que fazem o controle do microclima. A água que o eucalipto suga e evapora retorna em forma de chuva”.Segundo o Art. 2º do projeto, “poderão usufruir desse incentivo instituído por esta lei, os agricultores que comprovadamente sejam proprietários de áreas rurais conjugadas de até três módulos fiscais (54 hectares ou 22,32 alqueires paulistas), que possuam blocos de produtor rural e que adotam práticas de conservação de solos e combate a formiga mineira”.