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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projeto de lei prevê multa de R$ 192,55 para quem fizer xixi na rua em PB

O projeto de lei que tramita no Legislativo Pato Branco  prevê que quem urinar nas ruas vai pagar multa de R$ 192,55 (5 UFMs cotação mês de março). A proposta do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PP) prevê que o Executivo deverá promover campanhas preventivas de conscientização visando à adesão da população. Os valores gerados pelas multas serão destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para manutenção e limpeza de vias públicas.

De acordo com o vereador Moacir, na justifica ao projeto, o objetivo é coibir a prática tão comum quanto indesejável e repreensível da micção em vias e logradouros públicos, que gera incomodo a comunidade e afeta o bem-estar de moradores. “Pato Branco, além de ser a capital do Sudoeste, é cidade referência do Estado devido aos diversos eventos de grande porte que realiza, como a abertura do Natal, a Páscoa, Passeio Ciclísticos, entre outros. Como é uma cidade que atrai muitas pessoas, devemos prevenir para que atitudes como esta não venham a ocorrer em nosso município”, justifica o vereador.

A inciativa não se caracteriza como novidade no cenário jurídico nacional, pois,  ressalta Moacir, está em vigência em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. O projeto finaliza o vereador, contribuirá para a utilização consciente dos espaços públicos, de forma ordenada e civilizada.

A intenção é a de que a aplicação da multa seja atrelada ao CPF. Se o infrator não pagar, pode ter o nome inserido no cadastro de inadimplentes. Se aprovada, a lei ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo. O projeto foi lido na sessão de segunda-feira, 19, agora, passará por análise da assessoria jurídica da Casa, para em seguida receber parecer das comissões permanentes (técnicas).