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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projeto de lei propõe política ecologicamente correta para descarte de medicamentos

O descarte adequado de medicamentos em desuso poderá ser determinado por uma lei municipal. Os vereadores aprovaram na sessão de quarta-feira (07), o projeto de lei, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PP), que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos. A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação. O vereador observa que,  os medicamentos contaminam a água e o solo e podem provocar intoxicação de animais e pessoas, bem como são resíduos tóxicos para o meio ambiente.

Pelo projeto, todos os tipos de medicamentos com prazo de validade vencido deverão ser depositados pelos usuários em recipientes previamente instalados nas farmácias, drogarias e nas unidades de saúde do município, ficando expressamente proibido o descarte de medicamento em lixo comum, além disso, os estabelecimentos que comercializam e fornecem medicamentos ficam obrigados a disponibilizar ao público caixas de coleta de produtos farmacêuticos em desuso, afixar cartaz informativo contendo orientações sobre a destinação correta dos medicamentos.

No caso de descumprimento da lei, o estabelecimento infrator estará sujeito à advertência e multa no valor de 100 UFM (unidade Fiscal do Município). As secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente devem promover campanhas educativas para orientar e incentivar a população sobre a importância e a  necessidade em desfazer-se corretamente dos medicamentos vencidos, como forma  de prevenção a danos à saúde e ao meio ambiente.

Por sugestão do vereador Carlinho Polazzo (Pros), a responsabilidade de efetuar o descarte final dos produtos deve ser do Município, ou seja, de incrementar a política reversa. A seu ver, tudo sempre estoura para quem gera emprego, paga imposto, assim nada  mais justo de que destinação final dos medicamentos fique sob a égide do município (seja do município)