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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projeto de lei quer proibir canudos plásticos no comércio local

Projeto de lei, de autoria do vereador Carlinho Polazzo (Pros), busca proibir canudos plásticos nos comércios de Pato Branco. A previsão é que a matéria seja votada nos próximos dias.  De acordo com o vereador, a iniciativa tem como objetivo reduzir o impacto ambiental, pois os canudos demoram mais de cem anos para se decompor. O projeto propõe multa para os estabelecimentos que oferecerem canudos plásticos.

A inobservância da lei acarretará ao infrator, aplicação de multa de 10 a 100 UFMs, conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo de demais sanções de ordem civil ou criminal. O projeto remete a fiscalização à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Polazzo justifica o projeto, por estar em consonância com medidas que vêm sendo adotadas no mundo inteiro, o uso e descarte de matérias plásticos e o consequente impacto ambiental. O polipropileno e o poliestireno são materiais utilizados para fabricar os canudos, porém não são biodegradáveis.

A proposta, explica o vereador, busca alinha Pato Branco com as cidades desenvolvidas no processo de combate à poluição do meio ambiente, ajudando a tornar uma cidade ecologicamente correta, sustentável.  Após aprovado e sancionado pelo Executivo, fica proibido o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, panificadora e demais estabelecimentos comerciais que façam uso do produto.