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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projeto do aumento a comissionados começa a tramitar no Legislativo

O vereador  Gilson Feitosa(PT) está questionando o projeto de lei, do prefeito Augustinho Zucchi (Podemos), que altera a estrutura administrativa e de cargos comissionados do gabinete do prefeito, secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social, Engenharia e Obras, Meio Ambiente e Executiva.

Na prática, o gestor municipal propõe aumento de salários para ocupantes de cargos comissionados.   Segundo o vereador, que usou o espaço do grande expediente, na sessão deliberativa de segunda-feira, dia 02, o impacto gerado pela concessão dos aumentos está previsto em mais de meio milhão de reais em 2018.

Pelos dados apresentados pelo Executivo, os aumentos por cargo oscilam entre 48%, 21%, 25%, 26% e 18%.  Por exemplo, um salarial atual de R$ 3.494,50 passará para R$ 5.207,17, de R$ 8.306,50 para R$ 10.130,00. Atualmente, o impacto financeiro aos cofres públicos com pessoal é de 47,30% mensal, cabe lembrar que o índice de alerta é de 48,60%, já o limite prudencial é de 51,40%, conforme a legislação.

Gilson comentou que recentemente em documento enviado a Casa, o Executivo justificou a impossibilidade de reposição salarial e a subida de nível aos servidores públicos devido à lei orçamentária. Agora, ressalta o vereador, o gestor municipal afirma que existe previsão, ou seja, adequação orçamentária e financeira.

Também lembrou Gilson, que os professores da rede municipal de ensino têm direito da reposição prevista pelo piso nacional “data base”, mas que também não foi efetiva na íntegra em Pato Branco até o momento, “Estou surpreso com o Projeto 120, que concede aumento de salários a comissionados”, pontuou Gilson.

Em requerimento, o vereador pede que o gestor municipal apresente as razões/justificativas para conceder esses aumentos nos vencimentos e a criação de cargos comissionados através do Projeto 120.