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Autor: Admin

Projeto do ITBI centraliza o debate no plenário do Legislativo

O projeto de lei complementar, de autoria do vereador William Machado (PMDB), que propõe o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), centralezou os debates no reínicio dos trabalhos no plenário da Câmara Municipal.Segundo o vereador, o projeto tem cunho social, pois coloca à disposição do cidadão um novo sistema de pagamento do imposto. Além disso, salienta William, a proposta incrementará a reoceita. “Os chamados contratros entre pessoas, de gavetas, serão reduzidos”, prevê o autor do projeto.A matéria tramitou com o parecer favorável exarado pela Comissão de Justiça e Redação. Relatou o projeto, o vereador Laurindo Cesa (PSDB). Os relatores das comissões de Políticas Públicas e de Orçamentos e Finanças, respectivamente os vereadores Vilmar Maccari (PDT) e Nelson Bertani (PDT), exararam pareceres contrários a aprovação do projeto. O vereador Guilherme Silvério (PMDB), por sua vez, abordou a questão técnica. Ele indagou “ O parcelamento do valor é feito em seis vezes. A emissão do documento para registro do imóvel é emitido imediatamente ou no final do pagamento?.Encerrou o debate, o pedido de retirada do projeto formulado pelo vereador Valmir Tasca (DEM). Ele disse que havia dúvida em relação aos dados apresentados. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, existe inadimplência de R$ 43 mil, falta de pagamento do ITBI. Os vereadores afirmam que, se o pagamento é a vista “ não pode existir inadimplência”. O projeto deverá integrar a pauta da sessão deliberativa de quarta-feira.